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Controle de Publicações Oficiais e Atos do Executivo
servidor
Gabinete do Prefeito
Presencial
Revisão, encaminhamento e controle de publicações de decretos, portarias e atos do Executivo.
Atendimento presencial necessário
Revisão, encaminhamento e controle de publicações de decretos, portarias e atos do Executivo.
Assegurar publicidade e transparência dos atos administrativos.
Secretarias e órgãos públicos municipais.
Minuta do ato normativo e justificativa da publicação.
Via protocolo interno com encaminhamento à ASCOM e Diário Oficial.