Legislação Municipal
Consulte leis, decretos e atos normativos da Prefeitura de Candeias.
Portaria nº 050/2026
Designar os servidores para compor a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis da Prefeitura Municipal de Candeias
Portaria nº 049/2026
Designa os servidores para compor a comissão permanente de fiscalização e acompanhamento dos processos de pagamento dos contratos de aluguéis de imóveis da Prefeitura Municipal de Candeias.
Decreto nº 033/2026
Regulamenta, no âmbito do Município de Candeias, Estado da Bahia, a pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, a que se refere o § 1º do art. 23 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Lei Municipal nº 1.591/2026
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa “Voar Alto”- Intercâmbio Educacional e Cultural para estudantes de Candeias, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.589/2026
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mestre Cardoso de Taekwondo, deste município de Candeias e dá outras providências.
Lei Municipal nº 1.588/2026
Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana - Reurb no Município de Candeias, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, e dá outras providências.
Decreto nº 059/2025
Estabelece Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Candeias e dá outras providências.